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quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Cuidador nas Escolas

Câmara Notícias

12/03/2014 - 12h48Atualizado em 27/06/2014 - 17h37

Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que eles precisam de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Arquivo/Gabriela Korossy

Fátima Bezerra votou pela aprovação das mudanças feitas pela Comissão de Educação.

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a constitucionalidade do texto, com a inclusão das emendas da Comissão de Educação. Essas emendas substituem, no projeto, a expressão “portador de necessidades especiais” por “pessoa com deficiência”, em atenção ao recomendado pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Educação inclusiva

A legislação brasileira incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nos colégios regulares. A proposta aprovada inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

Íntegra da proposta:

PL-8014/2010

Da Redação - MO

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O que é AEE?

O que é o AEE (Atendimento Educacional Especializado)?

Um serviço da educação especial desenvolvido na rede regular de ensino que organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

O que faz o AEE?

• apoia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades.

• disponibiliza o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização

• oferece tecnologia assistiva – TA

• adéqua e produz materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades especificas dos alunos.

• oportuniza ampliação e suplementação curricular (para alunos com altas habilidades)

O AEE deve se articular com a proposta da escola comum, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum.

Para quem

O AEE se destina a alunos com deficiência, aqueles que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, sensorial (visual e pessoas com surdez parcial ou total).

Alunos com transtorno global do desenvolvimento e com altas habilidades (que constituem o público alvo da educação especial), também podem ser atendidos por esse serviço.

Por quem?

O AEE para pessoas com deficiência é realizado mediante atuação de professores com conhecimentos específicos no ensino de:

• LIBRAS, Língua Portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua para pessoas com surdez.

• Sistema Braille, soroban, orientação e mobilidade, utilização de recursos ópticos e não ópticos.

• Atividades de vida autônoma.

• Tecnologia assistiva.

• Desenvolvimento de processos mentais.

• Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos e outros.

Para alunos com altas habilidades o AEE oferece programa de ampliação e suplementação curricular, desenvolvimento de processos mentais superiores e outros. O AEE é realizado no período inverso ao da classe comum frequentado pelo aluno, preferencialmente na própria escola.

Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)?

Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) são distúrbios nas interações sociais recíprocas que costumam manifestar-se nos primeiros cinco anos de vida. Caracterizam-se pelos padrões de comunicação estereotipados e repetitivos, assim como pelo estreitamento nos interesses e nas atividades.

Os TGD englobam os diferentes transtornos do espectro autista, as psicoses infantis, a Síndrome de Asperger, a Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett.

Com relação à interação social, crianças com TGD apresentam dificuldades em iniciar e manter uma conversa. Algumas evitam o contato visual e demonstram aversão ao toque do outro, mantendo-se isoladas. Podem estabelecer contato por meio de comportamentos não-verbais e, ao brincar, preferem ater-se a objetos no lugar de movimentar-se junto das demais crianças. Ações repetitivas são bastante comuns.

Os Transtornos Globais do Desenvolvimento também causam variações na atenção, na concentração e, eventualmente, na coordenação motora. Mudanças de humor sem causa aparente e acessos de agressividade são comuns em alguns casos. As crianças apresentam seus interesses de maneira diferenciada e podem fixar sua atenção em uma só atividade, como observar determinados objetos, por exemplo.

Com relação à comunicação verbal, essas crianças podem repetir as falas dos outros - fenômeno conhecido como ecolalia - ou, ainda, comunicar-se por meio de gestos ou com uma entonação mecânica, fazendo uso de jargões.

Como lidar com o TGD na escola?
Crianças com transtornos de desenvolvimento apresentam diferenças e merecem atenção com relação às áreas de interação social, comunicação e comportamento. Na escola, mesmo com tempos diferentes de aprendizagem, esses alunos devem ser incluídos em classes com os pares da mesma faixa etária.

Estabelecer rotinas em grupo e ajudar o aluno a incorporar regras de convívio social são atitudes de extrema importância para garantir o desenvolvimento na escola. Boa parte dessas crianças precisa de ajuda na aprendizagem da autorregulação.

Apresentar as atividades do currículo visualmente é outra ação que ajuda no processo de aprendizagem desses alunos. Faça ajustes nas atividades sempre que necessário e conte com a ajuda do profissional responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Também cabe ao professor identificar as potências dos alunos. Invista em ações positivas, estimule a autonomia e faça o possível para conquistar a confiança da criança. Os alunos com TGD costumam procurar pessoas que sirvam como 'porto seguro' e encontrar essas pessoas na escola é fundamental para o desenvolvimento.